Representação assinada pelo engenheiro e ex-vereador Roberto Monteiro com pedido de instalação de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Daniel Alonso, por fraude à licitação dos radares urbanos, será incluída na Ordem do Dia e lida na próxima sessão da Câmara de Marília, 2.a feira 18. O documento foi protocolado na Câmara na 3.a feira 12 e obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica para seguir com a tramitação, na tarde desta 4.a feira.
“A representação (de Monteiro) indica as provas”, escreveu o procurador Daniel Alexandre Bueno, e, “em princípio (…) têm o condão de corroborar suas alegações de que a licitação teria sido fraudada em seu caráter competitivo”. Como a documentação possui os requisitos necessários para admissibilidade na Casa, o procurador liberou para ser lido e votado pelos vereadores – neste caso, é necessária a maioria simples de votos para aprovação da CP.
Monteiro sugere a investigação de indícios de crimes na licitação para dificultar a livre competição entre as empresas interessadas na instalação e gestão de radares fixos de controle de velocidade na cidade; pede a anulação do contrado firmado em 2023 com a Talentech Tecnologia, de Jaguaré, SP; o cancelamento das multas aplicadas até o momento; e abertura da CP que pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
O engenheiro demonstra que Eduardo Marques Ramalho, sócio-administrador da Sentran-Serviços Especializados de Trânsito e uma das concorrentes na licitação dos radares em Marília, “possui estreita relação jurídica com a Talentech”, sugerindo ter havido ajuste prévio na competição. Também foram apontadas falhas técnicas para definição dos locais de instalação dos radares de velocidade. O contrato firmado entre a Emdurb e a Talentech foi de R$ 467 mil/mês, passando dos R$ 5 milhões no primeiro ano para aluguel de equipamentos e gerenciamento das operações.
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