O prefeito Jerri de Souza Neiva, popular Jerri da Fátima, decidiu não comentar as investigações do Ministério Público (MP) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), sobre a contratação de empresa para a limpeza pública em Itaju, na região de Jaú, em 2023. Por meio de mensagem de aplicativo da esposa Fátima Guimarães, que já foi prefeita da cidade por quatro vezes, ele informou que, “consultado o advogado, o mesmo disse ser melhor, nesse momento, ficar quieto pois existe um segredo de Justiça” no caso.
De fato as investigações seguem sigilosas, mas a assessoria de imprensa do MP-SP confirmou por e-mail ao HORAH que o trabalho dos promotores neste caso, continua. “As investigações em relação ao contrato firmado com o Município de Itaju prosseguem”, respondeu o MP no dia 6, após questionamentos do HORAH. Solicitados alguns detalhes das investigações, a assessoria do MP se limitou a dizer que “devido o sigilo nas investigações”, não poderia passar – nem mesmo se Jerri tinha sido ouvido.
ENTENDA O CASO – Em agosto do ano passado, quando deflagrou operação policial para cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões contra envolvidos em fraudes a licitações da limpeza pública e outros crimes em prefeituras da região, incluindo as de Bariri e de Itaju, os promotores do Gaeco escreveram que “o mesmo modus operandi (em latim, modo de operação) havido em Bariri ocorreu também em Itaju”. Nas duas cidades vizinhas, a única participante e ganhadora das licitações foi a Latina Ambiental, cujo proprietário, de Limeira, SP, foi preso e passou a colaborar com informações privilegiadas para o Gaeco.
De acordo com o promotor de Justiça Nelson Febraio Jr, que é da comarca de Bariri e está à frente das investigações, em Itaju o termo de referência para o edital de licitação foi feito em 2/2/23, mesma data em que o dono da Latina, Paulo Ricardo Barbosa, esteve na cidade e fez telefonemas para a prefeitura. Febraio Jr escreveu no relatório das investigações que, “tal qual em Bariri, houve excesso de detalhamento no termo de referência e no edital, com exigência indevida” também da necessidade de engenharia elétrica, “com nítida intenção de limitar a competição” (leia-se, neste caso, ‘direcionamento’ do processo), o que é crime.
Os procedimentos na prefeitura de Itaju teriam sido interrompidos e o contrato suspenso após a operação do Gaeco. Extraoficialmente, comenta-se na prefeitura que Jerri da Fátima não é investigado nem nunca foi intimado para prestar esclarecimentos, embora tenha se colocado à disposição e até “colaborou com as investigações”. Contudo, em agenda com anotações manuscritas apreendida durante a primeira fase das investigações na sede da Latina em Limeira, aparece a inscrição ‘Itaju’, a data de 21/06/23 e, na frente, um valor: R$ 5.000,00. A quê isso se refere? É o que o Gaeco quer saber, já que em Bariri um dos crimes que levaram à denúncia do ex-prefeito Abelardinho Simões e à cassação do mandato dele na Câmara foi justamente o de recebimento de propina, por ter favorecido a Latina no processo de licitação.
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