MP DIZ QUE HÁ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES COM DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: PRODUTO E SERVIÇO DE MÁ QUALIDADE (FOTO: Reprodução Web)
Promotor de Justiça do Patrimônio Público de Jaú instaurou Inquérito Civil contra o ex-prefeito Rafael Agostini, o ex-vice e então secretário da Mobilidade Urbana Sigefredo Griso e a empresa MS Azuaga e Cerigatto Ltda. ME. Há suspeitas de que a Prefeitura contratou a empresa por licitação entre 2018 e 2020 para fornecer material asfáltico de um padrão, pagou por isso, mas, apesar da evidente má qualidade do material entregue, não contestou.
De acordo com o promotor Rocco Magalhães, “indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa, com dano ao erário público e enriquecimento ilícito”, levaram às investigações. O município comprou concreto betuminoso usinado e aplicado a quente, mas a empresa teria fornecido o produto, “mas aplicado a frio”, que é “completamente distinto” e utiliza “baixo teor de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP), contendo aditivos que reduzem drasticamente sua qualidade”.
Questionado pelo Ministério Público, o então secretário Griso informou por ofício que “ ‘o material tem sido entregue lonado e na temperatura exigida’, e que nunca houve reclamações da qualidade”, diz o promotor. Mais: a empresa já recebeu três autuações da CETESB “por operar usina de asfalto sem as devidas licenças prévias, de instalação e operação” – o que não teria sido verificado pela Prefeitura no ato da licitação e contratação da mesma. Resultado é que o asfalto usado em tapa-buracos e recapeamentos simplesmente derretia sob o Sol e escorria, “dada sua ineficiência, gerando notório prejuízo ao interesse público (…) e, sobretudo, ao erário”, destacou Rocco Magalhães.
A portaria de instauração do Inquérito Civil foi encaminhada à Câmara, para ser entregue aos vereadores; aos representados (prefeito e secretário da época, bem como a empresa envolvida); ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para dar ciência aos fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos atos da Prefeitura de Jaú; e à CETESB. O atual prefeito Ivan Cassaro também será informado, com instrução para abrir sindicância administrativa que apure os fatos dentro de 30 dias.
HORAH – A verdade dos fatos
