SÓ REDUZIR NÚMERO DE VEREADORES NÃO GARANTE QUEDA DE DESPESAS; saiba porque
Nem sempre a redução do número de vereadores significa despesa a menos em uma Câmara Municipal. Os exemplos existentes mostram que para impactar economicamente, a medida precisa ser acompanhada de várias outras iniciativas – por exemplo: quantidade de assessores e funcionários, estrutura da TV Câmara e percentual que dá origem ao duodécimo, o repasse do Executivo para manutenção do Legislativo. E é para isso que a Câmara de Jaú despertou a partir do projeto de emenda à Lei Orgânica do vereador Chico Quevedo, que derruba de 17 para 13 as cadeiras no Legislativo.
Colocado e retirado da pauta na 6ª feira (5) passada, nesta 2ª feira (8) o projeto ganhou assinaturas suficientes para ser votado de urgência – além do autor, assinaram Bill Luchesi, Paulo Gambarini, Leandro Passos, Rodrigo de Paula, Dr. Segura, Fábio de Souza, Jefferson Vieira e Sabará. Porém, emenda de Maurílio Moretti diminuindo para 11 vereadores deu entrada à Casa com as assinaturas dele e mais cinco: Mateus Turini, Luizinho Andretto, Chupeta, Marcos Brasil e Borgo. A consequência é a queda da urgência e o envio da matéria para nova análise e parecer das comissões da Câmara.
Enquanto isso, HORAH pesquisou câmaras em cidades de porte semelhante a Jaú, como Botucatu e Catanduva. Enquanto Jaú tem 17 vereadores, orçamento legislativo de R$ 6,4 milhões e subsídio bruto para cada um deles de R$ 5,5 mil mensais, Botucatu tem 11, orçamento de R$ 4,5 milhões e salário de R$ 5,8 mil. Botucatu tem 6 vereadores a menos do que Jaú, orçamento menor, salário maior e só um assessor parlamentar que serve a todos os vereadores – em Jaú, cada vereador tem o seu assessor. Em Jaú, a Câmara custa R$ 42,17 por habitante ao ano; em Botucatu, R$ 30,25.
Catanduva já vive outra situação. A Câmara tinha 17 vereadores, mudou para 11 e desde 2013 está com 13. Lá, são dois assessores por vereador, orçamento anual de R$ 11 milhões e subsídio de R$ 7,9 mil para cada um de seus integrantes. Em Catanduva, o custo anual per capita da estrutura da Câmara é o mais alto das três cidades: R$ 62,71. A discussão atual é a redução do percentual que dá origem ao duodécimo, que pode cair de R$ 11 milhões para R$ 7 milhões.
Em Jaú, uma proposta cogitada e que pode voltar à discussão como alternativa é a manutenção das 17 cadeiras da Câmara e toda a estrutura atual, com redução do salário de cada vereador. A ideia foi defendida inicialmente pelo vereador Borgo, detentor de 8 mandatos na Casa, que entende que a representatividade social é maior com 17 cadeiras do que com 13 ou 11. Ele chegou a sugerir o valor total destinado a 13 vereadores para pagar 17, o que provocaria uma queda no subsídio dos atuais R$ 5,5 mil para algo em torno de R$ 3,4 mil mensais. Antes de tudo, porém, o Jurídico da Casa precisa dar parecer sobre a legalidade e constitucionalidade da medida.
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