Depois de quase dois meses que várias e graves denúncias de supostas irregularidades foram feitas sobre os contratos de serviços médicos firmados pelo Município com as empresas Daher & Mansur e Archangelo, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) publicou decreto criando uma ‘comissão especial’ para averiguar as acusações. Até então ele se manteve calado, apesar de ser um dos denunciados à Justiça pelo mesmo motivo, ao lado das empresas, do representante de uma delas junto à prefeitura, da fiscal e da gestora dos contratos, que são, respectivamente, a secretária-adjunta da Saúde, Mariana Andrade dos Santos (sobrinha de Ivan), e a secretária Ana Paula Rodrigues.
A comissão tem a finalidade de averiguar “a regularidade da execução contratual” entre as partes, segundo comentou na Câmara o médico e vereador da base governista, Dr. Segura (MDB). “Essa comissão vai analisar todas as coisas que estão sendo denunciadas”, afiançou, observando, porém, que “muita coisa que se fala, não procede”. Por força do decreto, a comissão deve ter ao menos um representante da Saúde, da Gestão Estratégica, de Finanças, da Secretaria de Governo e da Procuradoria-Geral.
Na 2.a feira 15, edição extra do Jornal Oficial publicou portaria em que o secretário de Governo Paulo Gabriel Costa Ivo designou o Procurador Felipe Slikta Padilha para presidir os trabalhos da comissão, composta ainda por Ana Paula de Souza, Angelo Fernando Daros (assessor direto da secretária da Saúde), Luiz Fernando Garcia e Carlos Lucas Domeneghetti. Apesar de elogiar a iniciativa do prefeito, o vereador Dr. Segura também disse que como o caso já está na Justiça, “vamos deixar a Justiça dizer quem tem culpa, e quem tem culpa que pague”.
AS DENÚNCIAS – As denúncias de irregularidades e até de corrupção na gestão dos contratos com as empresas médicas foram feitas pelo vereador Mateus Turini, da oposição. Ele disse ter analisado 8 mil páginas de documentos para provar as denúncias de pagamentos indevidos (e sempre a mais) de horas médicas para as empresas e não para os profissionais; de pagamentos por serviços de especialidades médicas nunca realizados; de controle inadequado de ponto gerando prejuízo aos cofres públicos etc.
As acusações pesam sobre os contratos firmados sob a gestão de Ivan Cassaro, de 2021 até setembro de 2024, incluindo os aditamentos, perfazendo mais de R$ 32,1 milhões no total. Desse valor milionário, cerca de R$ 22,2 milhões já teriam sido quitados pela Prefeitura, mesmo com todos os apontamentos de irregularidades feitos pelo vereador e entregues ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), PF e à própria Justiça, na forma de ação popular com pedido de afastamento imediato dos envolvidos, quebra dos sigilos bancários de cada um deles, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos. O caso ainda não foi julgado.
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