DECISÃO VALE ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO DA PREFEITURA (foto) AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP
O Tribunal de Justiça (TJ) autorizou o município de São José dos Campos a ficar na fase Laranja do Plano SP, mesmo depois de o governador Doria decretar fase Vermelha para o Estado inteiro. A decisão é do desembargador Jeferson Moreira de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público do TJ, mas temporária – vale apenas até ser julgado recurso da prefeitura da cidade contra decisão de 1ª instância, que manteve São José no Vermelho.
A ação foi mandada ao Fórum de São José na 4ª feira (3), mas a Justiça negou a manutenção da cidade na Laranja sob o argumento de que há “possibilidade de colapso nos sistemas de saúde pública” da região. Já no TJ, na 6ª feira (5), o desembargador entendeu que os critérios técnicos definidos em decretos estaduais preveem que “a ocupação de leitos de UTI por Covid-19 deve superar a 75% [para a cidade e/ou região ser enquadrada no Vermelho], o que não ocorre com São José dos Campos”.
O governo de SP emitiu nota neste sábado (6) destacando a expectativa de que “os prefeitos reavaliem suas condutas e (…) resguardem os cidadãos”, visto que “vidas estão em jogo”. Em situações desse tipo é praxe do Estado recorrer a instâncias superiores para fazer valer o decreto de Doria, porém, nesse caso específico não informou se haverá alguma providência.
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