Os servidores municipais de Bauru vão fazer paralisação de protesto de 24 horas na próxima 3.a feira 7, para exigir a liberação da pauta da Câmara. O objetivo é destravar as votações de projetos urgentes, como o que corrige os salários da categoria em aproximadamente 4,6% e eleva o vale-compras para R$ 1.250,00 mensais. A decisão foi tomada em assembleia dos servidores na 2.a feira 5.
“Não vamos permanecer reféns da pauta travada. A categoria exige que a prefeita retire o regime de urgência para que os projetos sejam votados”, declarou José Francisco Martins, advogado do Sinserm, o sindicato dos servidores, ao final da assembleia. Ele se referiu à retirada da urgência do Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão dos serviços do esgoto em Bauru; como o projeto não foi votado ainda, está sobrestando o restante da pauta, impedindo que qualquer outro projeto seja discutido e votado.
A prefeita Suéllen Rosim tem autoridade para retirar a urgência, mas trava uma queda-de-braço com a Câmara. Recentemente, a oposição propôs e aprovou projeto que altera o Regimento Interno da Casa para permitir a revogação de urgências, mas Suéllen recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) e obteve liminar contra a medida, alegando que só o Executivo tem competência para propor e retirar urgências.
A paralisação de protesto dos servidores municipais é extensiva aos trabalhadores do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Emdurb e Funprev. Outra decisão tomada na assembleia foi que será mantido o estado permanente de greve dos trabalhadores, o que significa que além do protesto, outras medidas poderão ser decididas a qualquer tempo.
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