Depois dos entraves na aceitação do cartão de vale alimentação dos funcionários públicos municipais de Marília nos últimos dias em alguns estabelecimentos comerciais, o Sindicato do Servidores Públicos Municipais – SINDIMMAR conquistou na Justiça, ontem (30), o direito do trabalhador receber o benefício em dinheiro.
Na cidade, o vale alimentação dos servidores é administrado pela empresa ÉOVALE, através de contrato de prestação de serviços firmado com a Prefeitura. No dia 26, o município notificou extrajudicialmente a empresa relatando reclamações na Ouvidoria sobre problemas na aceitação do cartão.
A decisão obtida pelo Sindimmar neste caso determina que o município faça o pagamento direto aos servidores já a partir de abril. “Concedo a tutela de urgência (liminar), o que faço para determinar à parte requerida que os pagamentos do vale-alimentação do mês vindouro e dos meses subsequentes sejam feitos em pecúnia, até que sejam resolvidos entraves burocráticos quanto ao cumprimento (…) do que dispõe o contrato nº 1546/2021, especificamente no que diz respeito ao credenciamento dos estabelecimentos”, diz a decisão judicial.
HORAH – Informação e Prestação de Serviço
