A 5.a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de SP não acatou recurso da Comissão de Ética, sustentou integralmente a decisão de primeira instância que havia sido favorável ao vereador Mateus Turini e ainda determinou que a Câmara Municipal de Jaú pague as custas do processo. Punido pela Ética por discursar contra atitudes d secretária da Saúde Ana Paula Rodrigues, Mateus obteve liminar em Mandado de Segurança que os integrantes da comissão tentaram derrubar, mas não conseguiram.
A conclusão do relator, desembargador Nogueira Diefenthaler, com participação das desembargadoras Maria Laura Tavares (presidente) e Heloísa Minessi foi pela “completa ausência de justa causa para abertura de procedimento ético-disciplinar” contra o vereador, que apenas exerceu “sua função fiscalizatória” de agente público. Os membros da Ética (na época Tito Coló, Rodrigo de Paula e Maurílio Moretti) recorreram alegando que o Judiciário não tinha legitimidade para atuar no caso, argumento prontamente rechaçado pelo TJ.
No discurso que irou os membros da Ética, Mateus disse: “Se eu souber que a sra. fez alguma pressão para servidores não me receberem, me enrolarem, esconderem documentos, a sra. vai pra cadeia!”. No caso, ele pretendia acessar documentos da Vigilância Sanitária, mas estava encontrando dificuldades. “As palavras têm relação direta com o exercício do mandato, pelas quais (o vereador) não pode ser punido”, escreveu Nogueira Diefenthaler.
Mateus comemorou a decisão e alertou que “agora a Câmara ainda vai ter que pagar as custas desse processo completamente descabido, com uso de dinheiro público, o que é um absurdo”. Para ele. a Ética agiu “de maneira politiqueira”, em clara tentativa de “criminalizar a postura da oposição, que faz crítica, que fiscaliza e que presa pelo dinheiro e a gestão pública”. E já antecipou que vai para a Justiça contra a Ética, novamente, que não reconheceu a “ofensa física” praticada pelo atual presidente da Câmara, Maurílio Moretti.
“Ele me deu um empurrão que todo mundo viu e ficou pasmo com aquela atitude grosseira de alguém que não tem competência para presidir a Câmara, mas a Comissão de Ética entendeu que não teve ofensa física”, situação prevista no Regimento Interno, comentou Mateus. Ele só aguarda os prazos administrativos para ir à Justiça, “dessa vez juntando prerrogativas de decisões anteriores, como esta do TJ”. E finalizou: “A máquina está sendo usada para tentar calar a oposição, mas no que depender de mim, não vai nos calar, jamais!”.
HORAH – Você sabe das coisas
