Comissão de vereadores vai fiscalizar os gastos da Prefeitura de Marília no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Nomeada pelo presidente Marcos Rezende e publicada no Diário Oficial do Município, a comissão é formada pelos vereadores Zé Luiz Queiroz, Cícero da Silva e Maurício Roberto, que fez a solicitação à Câmara.
A fiscalização foi justificada pela calamidade pública decretada pelo prefeito Daniel Alonso. Enquanto estiver em vigor, ela permite compras e contratação de serviços com dispensa de licitação e outras obrigações. A comissão pretende garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Até o momento, o Município contabiliza repasses de quase R$ 8 milhões para usar na pandemia. São verbas dos governos estadual e federal, da Vara Criminal (referente a multas em processos em andamento) e da própria Câmara, que destinou parte do duodécimo à Prefeitura para a mesma finalidade.
Em breve, há ainda a expectativa da chegada de recursos do Pacto Federativo aprovado pelo Congresso e que, para Marília, ficou em quase R$ 27 milhões – Bauru, por exemplo, receberá R$ 42,1 milhões. Parte da verba é para uso exclusivo na pandemia e o restante para aplicações diversas – um socorro emergencial aos municípios.
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