Treze municípios do centro-oeste estão entre aqueles que terão direito de receber uma complementação de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante componente da receita municipal. Eles foram beneficiados por liminar concedida esta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que mudava o coeficiente para os repasses.
O novo coeficiente usava como base dados incompletos do censo demográfico de 2022, que reduziu o repasse do FPM para muitos municípios. Com a decisão do ministro, esses municípios serão compensados com valores a mais nas próximas transferências do fundo de participação. São eles: Jaú, Brotas, Igaraçu do Tietê, Pederneiras, Macatuba, Cafelândia, Pirajuí, Promissão, Iacanga, Getulina, Areiópolis, Ibitinga e Garça.
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