TSE ABSOLVE ABELARDO, VINÍCIUS E DEMAIS RÉUS EM AÇÃO DE 2016

COM NOVA DECISÃO, DEPUTADO MANTÉM DIREITOS POLÍTICOS E PODE CONCORRER EM 2022; JULGAMENTO FOI NESTA 3.a FEIRA (Foto: Reprodução/Jornal do Povo)

O ex-prefeito Abelardo Camarinha, o deputado Vinícius Camarinha e mais cinco réus foram absolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abuso do poder econômico e do uso da mídia nas eleições municipais de 2016. Naquele pleito, Vinícius perdeu a campanha à reeleição para o atual prefeito de Marília, Daniel Alonso. Porém, ele e os demais foram acusados de práticas eleitorais ilegais e acabaram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de SP.

Houve recurso ao TSE, mas o julgamento marcado para 1º de outubro de 2020 foi suspenso após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. A retomada ocorreu nesta 3ª feira (9) e, por 4 votos a 3, os ministros da Corte reformaram a sentença do TRE e absolveram os acusados. A defesa deles foi sustentada pelo advogado mariliense Cristiano Mazeto. Com a nova decisão, Vinícius manteve os direitos políticos e poderá disputar a reeleição para deputado estadual no ano que vem – o pai dele, Abelardo, com outras condenações, segue inelegível.

O ministro Alexandre de Moraes acatou a tese de Mazeto em defesa da liberdade de imprensa, contra acusação do abuso do poder econômico e da mídia nas eleições de 2016. A decisão do TSE volta à sentença de 1ª instância do Fórum de Marília em 2017, quando o juiz Ernani Desco Filho absolveu os réus. A ação foi proposta pela coligação liderada por Daniel.

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