Como se dizia antigamente, antes da informatização dos serviços do Judiciário, a Ação Popular movida contra o presidente da Câmara Municipal de Jaú por uso indevido da máquina pública do Legislativo e, em especial, da TV Câmara, está pronta e ‘na mesa’ da juíza para análise. Após parecer do Ministério Público (MP), o processo está concluso, aguardando apreciação dos pedidos liminares pela juíza Dra. Daniela Almeida Prado Ninno, da 3.a Vara Cível da Comarca de Jaú.
“Analisando o que temos até agora, é um cenário positivo”, resumiu a advogada Dra. Ynessa Graciano, que atua no caso contra o presidente Maurílio Moretti, diante do parecer do MP favorável às pretensões da Ação Popular. “Não há nenhuma obrigatoriedade de o juiz do caso deferir os nossos pedidos, ainda que o MP tenha se manifestado favoravelmente a eles, mas o parecer tem peso e, não à toa, por isso mesmo que o MP é chamado a se manifestar”, esclareceu.
Em resumo, o Promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães apontou que “ao utilizar a TV Câmara (…) com finalidade nitidamente pessoal”, o presidente extrapola os limites legais, situação que “não é aceitável”, visto que “a TV Câmara não é do vereador MORETTI, e sim da população de Jaú”. Vídeos anexados à ação mostram o presidente fazendo uso pessoal e político das sessões legislativas e da TV Câmara, no programa Palavra do Presidente, para atacar adversários políticos, se vitimizar de supostas perseguições e vociferar contra jornalistas, advogados e até membros do Judiciário.
O parecer do MP é pela exclusão dos vídeos do site e outros canais utilizados pela TV Câmara, e proibição do presidente de voltar a fazer uso indevido da estrutura pública do Legislativo. Na Ação Popular também é pedido liminarmente o afastamento imediato de Moretti do cargo de presidente, pelo qual o promotor não se manifestou. “Entendo que o MP se posicionou sobre os pontos que considera mais urgentes, o que, neste primeiro momento, me parece bastante suficiente”, avaliou Dra. Ynessa. Tal afastamento, contudo, não é descartado na análise a ser feita pela juíza.
MACHISTA – Quanto às referências feitas por Moretti na última reunião da Câmara sobre a Ação Popular e as advogadas do caso (Dra. Ynessa e Dra. Marina de Oliveira), como que tentando desqualifica-las por serem jovens e formadas há pouco tempo, Dra. Ynessa foi objetiva: “Já era esperado esse tipo de manifestação, mas o que eu posso dizer é que somos jovens, sim, porém habilitadas e capacitadas para o exercício da nossa profissão, então espero que o sr. Moretti se atualize em relação a isso”.
Quando questionada pela reportagem, a advogada também disse que enxergou na postura do presidente um viés machista: “Podemos dizer que sim, mas é algo recorrente, infelizmente. Embora estejamos habituadas, sempre é muito triste ver esse tipo de manifestação e de comportamento”.
HORAH – Informação é tudo
