VEJA COMO FICAM VENCIMENTOS DO IMPOSTO E ADESÃO AOS DESCONTOS EM DÍVIDAS MUNICIPAIS
Vereadores de Marília aprovaram por unanimidade os projetos de lei do prefeito Daniel Alonso que trocam o indexador para correção do IPTU e que concedem anistia de juros e multas para débitos com o Município vencidos até 31 de dezembro de 2020. Agora eles serão sancionados e publicados no Diário Oficial. As votações ocorreram em sessão extraordinária da Câmara nesta 2ª feira (11).
No caso da troca do indexador, o IGP-M foi substituído pelo IPCA, derrubando o índice de correção do IPTU de 24,5% para 4,31%. Com a medida, há mudança nos prazos de vencimento do imposto também: ao invés de 15/2, passam para 15/3 para pagamento à vista, com desconto, ou para parcelamento em 11 vezes – 1ª parcela nessa data e as demais com vencimento todo dia 15 de cada mês.
Quanto à anistia, o Programa de Regularização de Débitos é por prazo determinado e vale tanto para dívidas dos contribuintes com a Prefeitura, quanto com o DAEM. A adesão deve ocorrer de 1º/2 a 30/3, sendo que o pagamento à vista até 31/3 dará direito a desconto de 100% sobre multas e juros; para pagamento parcelado em 10 vezes, com a 1ª parcela em 31/3, o desconto será de 80%. O valor de entrada e de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100.
Segundo nota da Prefeitura, a adesão à anistia poderá ser feita no Ganha Tempo municipal (Av. das Indústrias, ao lado do Procon), de 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h30. No caso específico do DAEM, o contribuinte poderá aderir ao programa diretamente na sede administrativa da autarquia (Rua São Luiz, Centro), das 8h às 14h, de 2ª a 6ª feira.
HORAH – Você bem informado
