Cinco dos nove vereadores da Câmara Municipal de Itaju, região de Jaú, recorreram ao Ministério Público (MP) para obter detalhes da investigação sobre possível fraude em licitação que contratou a Latina Ambiental para serviços de limpeza pública na cidade, no ano passado. Ofício assinado pelos vereadores Paulo José Lopes Jr, Ivan Luís Angelo, Marcos Covre, Misael Ravaris e Clemente Colachitte Filho, datado de 25 de janeiro deste ano, foi encaminhado ao Promotor de Justiça do GAECO na comarca de Bariri, Nelson Febraio Jr, que está à frente das investigações.
Os vereadores alegam que o prefeito Jerri de Souza Neiva, o Jerri da Fátima, foi inconclusivo nas respostas ao Requerimento aprovado pela Câmara em novembro e respondido em 8 de dezembro de 2023. Jerri chegou a ser irônico sobre quem atendeu os telefonemas do dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza, quando esteve em Itaju em 2 de fevereiro, data de elaboração do Termo de Referência para o edital de licitação da limpeza pública. “(…) a função de telefonista não faz parte da atribuição funcional de prefeito”, respondeu.
Na ocasião, Paulo Ricardo fez duas ligações para o telefone fixo da Prefeitura de Itaju: o primeiro, das 11h36 às 11h54 (“Quando a maioria dos funcionários está em horário de almoço”, advertem os vereadores no ofício ao MP), e o segundo, das 16h19 às 16h22. “Com quem ele falou ao telefone?”, perguntam os vereadores ao promotor Febraio Jr, questionando ainda se já houve instauração de procedimentos investigatórios envolvendo a prefeitura e o prefeito, se o empresário teve “algum tipo de contato com o prefeito antes do dia da licitação” e se o MP já apurou do que se trata a anotação de R$ 5 mil na agenda de Paulo Ricardo, apreendida em operação policial na sede da Latina em Limeira, com data de 21/6/23 e destaque para a referência ‘Itaju’.
Na resposta ao Requerimento dos vereadores sobre essa anotação, Jerri afirma que “nem a prefeitura e nem o chefe do Executivo figuram em autos processuais, então não possuem acesso a elementos materiais ali anexados”, e que esse fato “deve ser esclarecido nos autos pela defesa da empresa (Latina) e pelo setor de contabilidade dela”. Do mais, o prefeito nega conhecimento sobre possíveis investigações, diz que soube dos fatos “pela imprensa” e que não pode afirmar se Paulo Ricardo esteve na prefeitura no dia da licitação, visto que “a agenda (do Gabinete) foi apreendida pelo GAECO” e que sem ela não tem controle sobre quem passa por lá, já que trabalha “de portas abertas e atende todas as pessoas”.
Ao HORAH, por e-mail, a assessoria de imprensa do MP-SP informou recentemente que “as investigações prosseguem”, mas que não pode dar detalhes porque o caso de Itaju está sob segredo de Justiça. A Latina, que venceu a licitação da limpeza em Itaju, é a mesma empresa que ganhou também o serviço na Prefeitura de Bariri, onde o GAECO apontou fraude e direcionamento do processo licitatório, corrupção com pagamento de propina inclusive ao então prefeito Abelardinho Simões (cassado, depois, pela Câmara), formação de quadrilha e outros crimes. O dono da Latina está preso desde agosto/23 e delatou o esquema das licitações fraudulentas ao MP.
HORAH – A verdade dos fatos
