Os vereadores votam nesta 2ª feira 11, projeto de lei da Prefeitura que autoriza abertura de créditos no orçamento em vigor para reformar o Terminal Urbano, no centro da cidade. Trata-se da destinação de R$ 888,2 mil de emenda parlamentar federal e de R$ 175 mil de recursos próprios da Secretaria de Limpeza Pública para esta finalidade.
O mesmo projeto 19/2024 ainda prevê abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54 mil para compra de materiais para a Secretaria de Meio-Ambiente; R$ 69,7 mil para ações referentes à Lei Paulo Gustavo de incentivo cultural; e de R$ 65 mil para despesas de manutenção do Procon.
A sessão da Câmara Municipal tem início no horário tradicional das 16h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na Ordem do Dia, o primeiro processo é de discussão única do veto total do prefeito Daniel Alonso ao projeto 122/23, de autoria da vereadora Vânia Ramos, sobre vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados. A votação dos demais itens fica condicionada a esta, que está sobrestando os demais processos da pauta.
Segundo a Ordem do Dia, os vereadores ainda devem apreciar o PLC-Projeto de Lei Complementar 4/24, autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera duas leis para obrigar a Ouvidoria da Prefeitura a responder questionamentos feitos pela Ouvidoria da Câmara, dentre outras matérias. No total, são oito processos incluídos na pauta da sessão de hoje da Câmara de Marília.
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